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D. As exclusões e limitações acima definidas não pretendem ir contra o estipulado obrigatoriamente pela lei aplicável, e não devem
ser interpretadas como tal. Se alguma parte ou termo desta GARANTIA LIMITADA for considerado ilegal, não executável ou em
conflito com a lei em vigor por parte de um tribunal da jurisdição competente, a validade das partes remanescentes da
GARANTIA LIMITADA não deverá ser afetada e todos os direitos e obrigações devem ser interpretados e executados como se
esta GARANTIA LIMITADA não contivesse a parte ou termo particular considerado inválido.
E. Nenhuma pessoa possui autoridade para vincular a Medtronic a qualquer tipo de representação, condição ou garantia, com
exceção da presente GARANTIA LIMITADA.
16 Garantia limitada
A seguinte Garantia Limitada aplica-se a clientes fora dos EUA:
A. Esta GARANTIA LIMITADA está disponível apenas para o comprador original da bomba centrífuga de sangue Affinity CP com
superfície bioativa Cortiva, modelo CBAP40, da Medtronic (doravante referida como "Produto"). No caso do Produto não
funcionar de acordo com o especificado nas instruções de utilização, a Medtronic creditará um valor igual ao preço de compra
do Produto original (mas que não deverá exceder o valor do Produto de substituição) na compra de qualquer Produto de
substituição da Medtronic utilizado pelo respetivo doente. OS AVISOS CONTIDOS NA DOCUMENTAÇÃO DO PRODUTO SÃO
CONSIDERADOS COMO PARTE INTEGRANTE DESTA GARANTIA LIMITADA. CONTACTE O SEU REPRESENTANTE DA
MEDTRONIC PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE COMO EFETUAR UMA QUEIXA AO ABRIGO DESTA GARANTIA
LIMITADA.
B. Para que esta GARANTIA LIMITADA seja aplicável, as seguintes condições devem ser cumpridas:
(1) O Produto deve ser utilizado antes da data indicada em "Utilizar antes da data".
(2) O Produto deve ser devolvido à Medtronic no prazo de 60 dias após a sua utilização e passará a ser propriedade da
Medtronic.
(3) O Produto não pode ter sido utilizado por qualquer outro doente, não deve ter sido objeto de má utilização, alteração, abuso
ou acidente e o Produto não pode ter sido alterado nem reparado de forma alguma que, segundo a Medtronic, afete a
estabilidade e a fiabilidade do Produto.
C. Esta GARANTIA LIMITADA limita-se aos termos expressos. Em particular:
(1) Em nenhum caso será concedido qualquer crédito de substituição se existirem indícios de manuseamento e implante
impróprios ou alteração do material do Produto substituído.
(2) A Medtronic não é responsável por quaisquer danos acidentais ou indiretos, originados pela utilização, defeitos ou falhas
do Produto, seja a queixa baseada na garantia, contrato, danos ou outros.
D. As exclusões e limitações acima definidas não se destinam a infringir estipulações obrigatórias da lei aplicável e não devem ser
interpretadas como tal. Se alguma parte ou termo desta GARANTIA LIMITADA for considerado ilegal, não executável ou em
conflito com a lei aplicável por parte de um tribunal da jurisdição competente, a validade da parte remanescente da GARANTIA
LIMITADA não deverá ser afetada e todos os direitos e obrigações devem ser interpretados e executados como se esta
GARANTIA LIMITADA não contivesse a parte ou termo particular considerado inválido.
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Esta GARANTIA LIMITADA é concedida pela Medtronic, 710 Medtronic Parkway, Minneapolis, MN 55432. Aplica-se apenas no
exterior dos Estados Unidos da América.
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Português (Portugal)
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