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12. CONTRATO DE LICENÇA PARA O USO
IMPORTANTE: LEIA ATENCIOSAMENTE
12.1. CONDIÇÕES GERAIS DE LICENÇA PARA USO DO SOFTWARE IMAGE
A presente licença aplica-se exclusivamente ao software, entendido como drivers e bibliotecas específicas para a
ligação ao sistema radiográfico digital e para o respetivo controlo, e ao software de visualização e memorização das
imagens, identificados globalmente como "NNT" e "NNT viewer" (doravante "software") elaborado pela Cefla S.C. -
Imola (Italy), (doravante "autor"), e entregue ao cliente (doravante "utilizador"). As presentes condições são entendidas
como integralmente conhecidas e aceites no momento da instalação do programa.
A instalação regular do programa e a sua consequente utilização acarreta, portanto, a aceitação incondicional de todas
as condições.
12.1.1. LICENÇA PARA O USO
O software, cuja propriedade é exclusivamente do produtor, sob todos os efeitos, é concedido ao usuário como licença
para uso não exclusiva e gratuito por tempo indeterminado.
A licença para uso não inclui a faculdade de obter o software sob formato fonte, nem dispor da relativa documentação
lógica e de projeto.
O utilizador portanto reconhece que o autor é, e permanece o único, exclusivo e legítimo proprietário de todos os
direitos: de propriedade, autorais e de utilização econômica do software e da relativa documentação.
O usuário está consciente e reconhece expressamente que os produtos software, geralmente, não podem ser
desenvolvidos de modo que estes funcionem sem erros com relação a todas as possíveis aplicações e utilizações, e
que as versões atualizadas do Software podem introduzir novos erros não presentes na precedente versão.
Portanto o Usuário aceita expressamente que o Software possa conter erros.
Com esta finalidade, o Usuário é obrigado, por interesse próprio, a efetuar, sempre e com diligência, cópias de backup
dos arquivos (dados e imagens) como prevenção de possíveis anomalias de funcionamento do produto, como também
dos sistemas no qual ele foi instalado.
A aceitação da eventualidade que o Software possa conter erros constitui uma condição necessária para que o Autor
conceda ao Usuário a licença de utilização do Produto Software.
A presente licença atribui somente a faculdade de usar como Usuário final do Software, conforme as modalidades que
seguem e de acordo com ulteriores condições e advertências presentes na documentação "on-line".
12.1.2. COPYRIGHT
O presente Software foi projetado de acordo com as leis, os decretos lei, regulamentos e todas as disposições
nacionais aplicáveis, em particular, de acordo com as normas para os direitos autorais de propriedade intelectual, com
também as normas e tratados internacionais aplicáveis em matéria.
O produto Software, toda e qualquer sua cópia e cada parte ou elemento deste (incluindo, em vias de exemplificação
mas não exaustiva: todas as imagens, ícones, fotografias, vídeo, texto), qualquer tipo de texto ou imagem, a
documentação eletrônica e "on-line" referente ao produto Software, pertencem exclusivamente ao Autor ou aos seus
fornecedores e não podem ser reproduzidos pelo Usuário sob nenhuma forma ou modalidade. Todos os direitos sobre
marcas, denominações dos produtos e sobre qualquer outro sinal distintivo reservam-se ao Autor e aos seus
respectivos legítimos proprietários. O usuário compromete-se principalmente a não copiar ou reproduzir, totalmente
ou parcialmente, o software concedido para uso, nem sob forma impressa, nem sob forma legível pelo elaborador,
assim como qualquer outra documentação relativa ao software, a não ser por motivos de segurança e de
funcionalidade operacional e prévia expressa autorização do autor.
12.1.3. UTILIZAÇÃO DO PRODUTO SOFTWARE E CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
a. Software. O usuário pode instalar o Software e pode utilizá-lo nas condições e com os limites impostos na presente
licença.
O Usuário não é autorizado a distribuir o Software, nem gratuitamente, nem a pagamento, e muito menos fornecer
serviços ou desenvolver produtos ou aplicações software baseadas no Software ou que, em qualquer modo, usem
o mesmo.
É expressamente proibido efetuar qualquer modificação do software ou incorporação parcial ou total em outros
programas, assim como remoção, alteração ou falsificação de marcas/nomes comerciais/números ou tudo o que
estiver inserido no software o nos seus suportes.
b. Restrições à decodificação, decompilação e à desmontagem. O usuário não pode decodificar, decompilar,
desmontar, modificar ou traduzir o produto Software, exceto se previsto expressamente pelas normas
inderrogáveis de lei.
PT
INSTRUÇÕES PARA O USO
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