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B. Para ser abrangido pela substituição ou crédito descritos na Secção A
supramencionada, devem ser cumpridas as seguintes condições:
(1) O Equipamento deve ser devolvido à Medtronic no prazo de
sessenta (60) dias a contar da descoberta do defeito;
(2) O Equipamento não pode ter sido: (a) utilizado de forma que não
esteja estritamente de acordo com as Instruções de utilização, (b)
alterado de qualquer forma que, na opinião da Medtronic, afete a
estabilidade ou fiabilidade do Equipamento ou (c) sujeito a má
utilização, abuso ou acidente e
(3) A data indicada em "Utilizar antes da data" do Equipamento não
pode ter sido ultrapassada.
C. A GARANTIA LIMITADA AQUI OFERECIDA ABRANGE APENAS O
COMPRADOR ORIGINAL DO EQUIPAMENTO, SOMENTE PELO
PERÍODO LIMITADO DESCRITO, E ESTÁ SUBORDINADA AOS
TERMOS EXPRESSOS AQUI ESTIPULADOS. EXCETO DA FORMA
DISPOSTA EXPRESSAMENTE NESTE Capítulo 12, A MEDTRONIC
DECLINA EXPRESSAMENTE QUALQUER OUTRA
REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA SEJA DE QUE TIPO FOR,
EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELATIVA À COMERCIALIZAÇÃO,
ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU QUALQUER OUTRA
QUESTÃO, QUER TAL REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA TENHA
ORIGEM EM ESTATUTOS, NA LEI COMUM, NA LEI DO CONSUMIDOR
OU OUTRA. OS RECURSOS ESTIPULADOS NESTA GARANTIA
LIMITADA SÃO OS RECURSOS EXCLUSIVOS DISPONÍVEIS EM
CASO DE INCUMPRIMENTO DESTA GARANTIA LIMITADA E A
MEDTRONIC NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR
DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU
GRAVOSOS DE QUALQUER ESPÉCIE ORIGINADOS POR
QUALQUER DEFEITO, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO
EQUIPAMENTO, TENHA ELA ORIGEM NA GARANTIA, OUTRO
CONTRATO, DANOS OU OUTROS.
D. As exclusões e limitações acima definidas não se destinam a infringir
estipulações obrigatórias da legislação aplicável e não devem ser
interpretadas como tal. Se alguma parte ou termo desta GARANTIA
LIMITADA for considerado ilegal, não executável ou em conflito com a lei
em vigor por parte de um tribunal da jurisdição competente, a validade
das partes remanescentes da GARANTIA LIMITADA não deverá ser
afetada e todos os direitos e obrigações devem ser interpretados e
executados como se esta GARANTIA LIMITADA não contivesse a parte
ou termo particular considerado inválido.
Português (Portugal)
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