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B. Para se qualificar para a substituição ou crédito descritos na Seção A
supramencionada, devem ser atendidas as seguintes condições:
(1) O Equipamento deve ser devolvido à Medtronic no prazo de
sessenta (60) dias a contar da descoberta do defeito;
(2) O Equipamento não pode ter sido: (a) utilizado de forma que não
esteja estritamente de acordo com as Instruções de utilização, (b)
alterado de qualquer forma que, na opinião da Medtronic, afete a
estabilidade ou confiabilidade do Equipamento ou (c) sujeito a má
utilização, abuso ou acidente; e
(3) O "Prazo de validade" do Equipamento não pode ter sido
ultrapassado.
C. A GARANTIA LIMITADA AQUI OFERECIDA ABRANGE APENAS O
COMPRADOR ORIGINAL DO EQUIPAMENTO, SOMENTE PELO
PERÍODO LIMITADO DESCRITO, E ESTÁ LIMITADA AOS TERMOS
EXPRESSOS AQUI ESTIPULADOS. EXCETO DA FORMA DISPOSTA
EXPRESSAMENTE NESTE Capítulo 12, A MEDTRONIC DECLINA
EXPRESSAMENTE QUALQUER OUTRA REPRESENTAÇÃO OU
GARANTIA SEJA DE QUE TIPO FOR, EXPRESSA OU IMPLÍCITA,
RELATIVA À COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM
ESPECÍFICO OU QUALQUER OUTRA QUESTÃO, QUER TAL
REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA TENHA ORIGEM EM ESTATUTOS,
NA LEI COMUM, NA LEI DO CONSUMIDOR OU OUTRA. OS
RECURSOS ESTIPULADOS NESTA GARANTIA LIMITADA SÃO OS
RECURSOS EXCLUSIVOS DISPONÍVEIS POR INFRAÇÃO DESTA
GARANTIA LIMITADA E A MEDTRONIC NÃO ASSUME QUALQUER
RESPONSABILIDADE POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS,
ACIDENTAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS DE QUALQUER
TIPO BASEADOS EM QUALQUER DEFEITO, FALHA OU MAU
FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, COM ORIGEM NA
GARANTIA, OUTRO CONTRATO, DANOS OU OUTROS.
D. As exclusões e limitações acima definidas não pretendem ir contra o
estipulado obrigatoriamente pela lei aplicável, e não devem ser
interpretadas como tal. Se alguma parte ou termo desta GARANTIA
LIMITADA for considerado ilegal, não executável ou em conflito com a lei
aplicável por parte de um tribunal de jurisdição competente, a validade
das partes restantes da GARANTIA LIMITADA não será afetada e todos
os direitos e obrigações deverão ser interpretados e executados como se
esta GARANTIA LIMITADA não contivesse a parte ou termo particular
considerado inválido.
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Português (Brasil)
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