ou conceda, ao comprador em questão, crédito relativo ao Produto ou peças desvalorizados e
aceite a sua devolução. A desvalorização ocorrerá em valores iguais por ano durante a vida útil do
Produto ou peças, conforme estabelecido pela Motorola Solutions.
A Motorola Solutions não assumirá nenhuma responsabilidade relativamente a qualquer alegação de
violação de patentes baseada na combinação do Produto, ou das peças fornecidas com o mesmo,
com software, aparelhos ou dispositivos não fornecidos pela Motorola Solutions, nem assumirá
nenhuma responsabilidade relativamente à utilização de equipamentos ou softwares suplementares
não fornecidos pela Motorola Solutions e instalados ou utilizados em conjunto com o Produto. As
disposições anteriores estabelecem a responsabilidade total da Motorola Solutions no que diz respeito
à infração de patentes pelo Produto ou qualquer uma das suas peças.
A legislação dos Estados Unidos e outros países reserva para a Motorola Solutions determinados
direitos exclusivos sobre software com direitos de autor da Motorola Solutions, como o direito
exclusivo de copiar e distribuir cópias do software em questão. O software da Motorola Solutions
apenas pode ser utilizado no Produto no qual o software foi originalmente integrado e o referido
software no Produto em questão não pode ser substituído, copiado, distribuído, modificado de
qualquer forma ou utilizado para produzir qualquer produto derivado. Não é permitida outra utilização
deste software da Motorola Solutions, incluindo, sem carácter limitativo, a alteração, modificação,
reprodução, distribuição ou aplicação de engenharia inversa, ou o exercício de qualquer outro direito
sobre o software. Nenhuma licença é concedida por implicação, preclusão ou de qualquer outra forma
ao abrigo dos direitos de patentes ou direitos de autor da Motorola Solutions.
VII. LEI APLICÁVEL
A presente Garantia é regida pelas leis do Estado de Illinois, nos EUA.
MN007261A01-AE
Legal e assistência
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