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Legal e assistência
distribuidor ou o fornecedor de serviços de comunicação), isso pode facilitar a obtenção do serviço de
garantia. Também pode contactar a Motorola Solutions através do número 1-800-927-2744.
V. O QUE A PRESENTE GARANTIA NÃO COBRE
1 Defeitos ou danos resultantes da utilização do Produto de uma forma contrária ao normal e
habitual.
2 Defeitos ou danos resultantes de utilização indevida, acidente, água ou negligência.
3 Defeitos ou danos resultantes de testes, utilização, manutenção, instalação, alteração, modificação
ou ajustes incorretos.
4 Quebras ou danos nas antenas, exceto quando resultem diretamente de defeitos no fabrico dos
materiais.
5 Produtos sujeitos a modificações, desmontagens ou reparações não autorizadas (incluindo, sem
carácter limitativo, a adição ao Produto de equipamentos não fornecidos pela Motorola Solutions)
que afetem adversamente o desempenho do Produto ou interfiram com os procedimentos normais
de inspeção e teste de garantia do Produto por parte da Motorola Solutions no sentido de verificar
qualquer reivindicação de garantia.
6 Produtos cujo número de série tenha sido removido ou se encontre ilegível.
7 Baterias recarregáveis, se:
•
qualquer um dos vedantes na caixa da bateria das células está danificado ou apresenta indícios
de adulteração.
•
os danos ou defeitos são causados pelo carregamento ou utilização da bateria no equipamento
ou serviço que não o Produto para o qual está especificado.
8 Custos dos portes para o centro de reparações.
9 Produtos que, devido à alteração ilegal ou não autorizada do software/firmware do Produto, não
funcionem de acordo com as características técnicas publicadas pela Motorola Solutions ou com
a etiqueta de certificação da FCC em vigor para o Produto no momento em que o Produto foi
inicialmente distribuído pela Motorola Solutions.
10 Riscos ou outros danos cosméticos nas superfícies do Produto que não prejudiquem o
funcionamento do mesmo.
11 Desgaste normal e habitual.
VI. DISPOSIÇÕES SOBRE PATENTES E SOFTWARE
A Motorola Solutions irá defender, à sua própria custa, qualquer processo judicial instaurado contra o
comprador e utilizador final, na medida em que o mesmo se baseie numa alegação de que o Produto
ou peças do mesmo infringem uma patente dos Estados Unidos, e a Motorola Solutions irá pagar os
custos e indemnizações concedidos, por fim, contra o comprador e utilizador final mediante qualquer
processo judicial atribuível a este tipo de alegação, mas a defesa e pagamentos em questão estão
condicionados às seguintes disposições:
1 A Motorola Solutions será imediatamente notificada, por escrito, pelo comprador, de qualquer aviso
de tal alegação,
2 A Motorola Solutions terá o controlo exclusivo da defesa do processo judicial em questão e de
todas as negociações para o acordo ou compromisso, e
3 Se o Produto ou as peças se tornarem ou, no parecer da Motorola Solutions, for provável que se
tornem objeto de uma alegação de violação de patentes dos Estados Unidos, que o comprador
em questão permita que a Motorola Solutions, mediante o seu próprio critério e às suas próprias
custas, obtenha, para o comprador em questão, o direito de continuar a utilizar o Produto ou peças,
ou substitua ou modifique esse mesmo Produto de forma a que deixe de estar em incumprimento
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