Nintendo CTR-009 Mode D'emploi page 38

Garantia Portugal
GARANTIA COMERCIAL DE 24 MESES – ACESSÓRIOS NINTENDO
I. GARANTIA DA NINTENDO
Esta garantia abrange os acessórios Nintendo para utilização com as consolas Nintendo (o "Produto"),
comercializados pela Nintendo Ibérica, S.A. – Sucursal em Portugal (a "Nintendo").
Sujeito aos termos e exclusões abaixo descritos, a Nintendo garante ao consumidor que originalmente adquiriu
o Produto (o "Cliente"), que, por um período máximo e único de 24 meses a contar da data da primeira
compra do Produto em Portugal, em qualquer outro país do Espaço Económico Europeu (EEE) ou na Suíça,
o Produto está livre de defeitos nos materiais e no fabrico.
Caso pretenda acionar esta garantia, o Cliente deverá notificar a Nintendo do defeito antes do termo do prazo
de 24 meses a contar da data da primeira compra do Produto (indicada no comprovativo de compra), sendo
ainda necessário que devolva o Produto à Nintendo, juntamente com o comprovativo de compra, no prazo
de 30 dias após a notificação do defeito. No caso de a Nintendo concluir, após exame do Produto, que este é
defeituoso, a Nintendo procederá à reparação ou à substituição da parte que causa o defeito ou à substituição
do Produto, sem quaisquer encargos para o Cliente.
Esta garantia é prestada pela Nintendo Ibérica, S.A. – Sucursal em Portugal, com sede na Avenida D. João
II 1.12.02, Edifício Adamastor, Torre B, Piso 5 – C, 1990-077 Lisboa, Portugal.
II. DIREITOS LEGAIS
O Cliente goza dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, e na demais legislação aplicável,
como consumidor de bens de consumo, não sendo tais direitos afetados por esta garantia comercial da Nintendo.
No caso de desconformidade do Produto com o respetivo contrato de alienação, o vendedor é legalmente
responsável e o consumidor tem direito à reparação do produto, à sua substituição, à diminuição do preço ou à
resolução do contrato. Estes direitos são independentes e compatíveis com esta garantia comercial da Nintendo.
III. OUTROS DIREITOS
a) Garante-se o Produto diretamente ao Cliente, independentemente do ponto de venda,
com uma reparação mais rápida e sem deslocações: esta garantia comercial permite aos clientes
contactar diretamente a Nintendo, sem deslocações nem intermediários, evitando que se desloque ao local
onde adquiriu o produto. No âmbito desta garantia comercial, a Nintendo providencia a recolha do Produto
no domicílio do Cliente através de uma empresa de transporte, e, se de facto estiver coberto pela presente
garantia, repara o Produto num prazo aproximado de 15 a 20 dias (salvo em situações excecionais de falta
de stock de peças), devolvendo o Produto ao Cliente através de uma empresa de transporte. Este direito
adicional de que goza o Cliente, suportado pela Nintendo, evita deslocações incómodas e filas de
espera.
b) Dispensa-se o Cliente da necessidade de demonstrar que a avaria do Produto já existia na
data da primeira compra: esta garantia comercial dispensa o Cliente da necessidade de demonstrar
que a avaria já existia no momento da compra, já que é o Serviço de Assistência Técnica da Nintendo que
irá analisar o Produto e determinar a origem da avaria, procedendo à reparação gratuita no caso de os
técnicos determinarem que se trata de um defeito de material ou de fabrico.
IV. EXCLUSÕES
A garantia não abrange:
• Software, jogos, consolas Nintendo (quer sejam ou não fornecidos com o Produto no momento da compra);
• A cessórios, material periférico ou outros dispositivos que se destinem a ser utilizados com o Produto,
mas que não sejam fabricados pela ou para a Nintendo (quer sejam ou não fornecidos com o Produto
no momento da compra);
• O Produto, caso não tenha sido comprado em Portugal, em qualquer outro país do EEE ou na Suíça;
• O Produto, caso tenha sido revendido ou usado para finalidades comerciais ou aluguer;
• A s avarias no Produto causadas acidentalmente, por negligência do Cliente e/ou de terceiros, por utilização
incorreta ou imprudente, por modificação, utilização com quaisquer produtos não fornecidos, licenciados ou
autorizados pela Nintendo (incluindo, nomeadamente, melhoramentos de jogos não licenciados, dispositivos
de cópia, adaptadores ou fontes de alimentação ou acessórios não licenciados), por vírus transferidos através
de uma ligação à Internet, através de dispositivos não licenciados pela Nintendo ou através de outras formas
de comunicações eletrónicas, por utilização do Produto em desconformidade com o Manual de Instruções
da Nintendo ou em desconformidade com quaisquer outras instruções disponibilizadas conjuntamente com
o Produto, bem como por outras causas não relacionadas com defeitos no material ou no fabrico;
• O s defeitos no Produto que sejam causados pelo uso de baterias ou pilhas defeituosas, danificadas ou
estragadas, ou qualquer outro uso de pilhas ou baterias em desconformidade com o manual ou folhetos
de instruções da Nintendo;
• O decréscimo gradual da capacidade e performance das baterias recarregáveis das consolas Nintendo
(incluindo as NTR-003, USG-003, TWL-003, UTL-003, CTR-003) pela passagem do tempo, que, para evitar
dúvidas, não será considerado um defeito em termos de material ou fabrico deste Produto;
• O Produto, caso este tenha sido aberto, modificado ou reparado por qualquer outra pessoa ou entidade
que não a Nintendo ou os seus parceiros autorizados, ou se o seu número de série tiver sido alterado,
modificado ou eliminado, parcial ou totalmente; ou
• A perda de quaisquer informações ou conteúdos carregados ou guardados no Produto pelo Cliente ou
por qualquer outra entidade que não a Nintendo ou os seus representantes autorizados.
V. COMO EFETUAR UMA RECLAMAçÃO
[0511/POR-A]
Existem duas vias para notificar a Nintendo de uma avaria abrangida por esta garantia:
1. Pelo telefone: telefonando ao Serviço de Assistência Técnica da Nintendo – 707 780 304 *.
2. Pela Internet, através da página da Nintendo: diretamente em utilizadores@nintendo.pt.
Antes de enviar o Produto para a Nintendo, o Cliente deverá apagar ou eliminar quaisquer ficheiros, dados ou
conteúdos confidenciais ou privados. O Cliente aceita e concorda que a Nintendo não será responsável
por qualquer perda, eliminação ou corrupção de ficheiros, dados ou conteúdos que não tenham
sido apagados ou eliminados. A Nintendo aconselha vivamente o Cliente a fazer uma cópia de segurança
de quaisquer ficheiros, dados ou conteúdos que não queira apagar ou eliminar do Produto antes de o enviar para
a Nintendo.
Ao enviar o Produto para o Serviço de Assistência Técnica da Nintendo:
1. Utilize a embalagem original, sempre que possível;
2. Apresente uma breve descrição da avaria;
3. Anexe uma cópia do comprovativo de compra, o qual deverá mencionar a data de aquisição do Produto; e
4. Certifique-se de que o Produto é recebido pela Nintendo dentro dos 30 dias após a notificação da avaria.
Caso a avaria não seja abrangida por esta garantia, ou caso tenha sido detetada após expirar o prazo de 24
meses, a Nintendo poderá, ainda assim, reparar ou substituir o Produto ou a peça que esteja a causar a avaria,
conforme considere indicado. Para mais informações, nomeadamente relativas aos custos destes serviços,
contacte o:
* As chamadas efetuadas em Portugal para os números acima referidos são cobradas pelo operador de serviço
ao preço aplicável em cada momento. Os preços podem ser mais elevados se as chamadas forem efetuadas
através de um telemóvel. Os consumidores que façam uma chamada fora de Portugal serão cobrados pelo
preço internacional do operador de serviço aplicável nas chamadas internacionais. Informe-se sobre os preços
aplicáveis e obtenha a permissão da pessoa responsável pelo pagamento da chamada antes de a efetuar.
Informações de Contacto – Portugal
SERVIçO DE ASSISTêNCIA TÉCNICA DA
Serviço de Assistência Técnica da Nintendo Ibérica S.A.
Avenida D. João II 1.12.02, Edifício Adamastor,
Torre B, Piso 5 – C, 1990-077 Lisboa, Portugal
Tel: (+351) 211 207 100 *
Serviço de Apoio ao Consumidor: 707 780 304 *
Em caso de dúvida ou avaria, contacte, por favor:
NINTENDO IBÉRICA S.A.
Avenida D. João II 1.12.02, Edifício Adamastor, Torre B,
Piso 5 – C, 1990-077 Lisboa, Portugal
Tel: (+351) 211 207 100
Serviço de Apoio ao Consumidor: 707 780 304
[0511/POR]