Motorola PMMN4095 Mode D'emploi page 421

G Produtos que, devido à alteração ilegal ou não autorizada do
software/firmware do Produto, não funcionem de acordo com as
especificações publicadas pela MOTOROLA ou com a etiqueta de
certificação da FCC em vigor para o Produto no momento em que o
Produto foi inicialmente distribuído pela MOTOROLA.
H Riscos ou outros danos cosméticos nas superfícies do Produto que
não prejudiquem o funcionamento do mesmo.
I Desgaste normal e habitual.
VI. DISPOSIÇÕES SOBRE PATENTES E SOFTWARE:
A MOTOROLA irá defender, à sua própria custa, qualquer processo
judicial instaurado contra o comprador e utilizador final, na medida em
que o mesmo se baseie numa alegação de que o Produto ou peças do
mesmo infringem uma patente dos Estados Unidos, e a MOTOROLA
irá pagar os custos e indemnizações concedidos, por fim, contra o
comprador e utilizador final mediante qualquer processo judicial
atribuível a este tipo de alegação, mas a defesa e pagamentos em
questão estão condicionados às seguintes disposições:
A A MOTOROLA será imediatamente notificada, por escrito, pelo
comprador, de qualquer aviso de tal alegação;
B A MOTOROLA terá o controlo exclusivo da defesa do processo
judicial em questão e de todas as negociações para o acordo ou
compromisso; e
C Se o Produto ou as peças se tornarem ou, no parecer da
MOTOROLA, for provável que se tornem objeto de uma alegação
de violação de patentes dos Estados Unidos, que o comprador em
questão permita que a MOTOROLA, mediante o seu próprio critério
e às suas próprias custas, produza, para o comprador em questão,
o direito de continuar a utilizar o Produto ou peças, ou substitua ou
modifique esse mesmo Produto de forma a que deixe de estar em
incumprimento ou conceda, ao comprador em questão, crédito
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relativo ao Produto ou peças desvalorizados e aceite a sua
devolução. A desvalorização ocorrerá em valores iguais por ano
durante a vida útil do Produto ou peças, conforme estabelecido
pela MOTOROLA.
A MOTOROLA não assumirá nenhuma responsabilidade
relativamente a qualquer alegação de violação de patentes
baseada na combinação do Produto, ou das peças fornecidas com
o mesmo, com software, aparelhos ou dispositivos não fornecidos
pela MOTOROLA, nem assumirá nenhuma responsabilidade
relativamente à utilização de equipamentos ou softwares
suplementares fornecidos pela MOTOROLA e instalados ou
utilizados em conjunto com o Produto. As disposições anteriores
estabelecem a responsabilidade total da MOTOROLA no que diz
respeito à infração de patentes pelo Produto ou qualquer uma das
suas peças.
A legislação dos Estados Unidos e outros países reserva para a
MOTOROLA determinados direitos exclusivos sobre software com
direitos de autor da MOTOROLA, como o direito exclusivo de
copiar e distribuir cópias do software em questão. O software da
MOTOROLA apenas pode ser utilizado no Produto no qual o
software foi originalmente integrado e o referido software no
Produto em questão não pode ser substituído, copiado, distribuído,
modificado de qualquer forma ou utilizado para produzir qualquer
produto derivado. Não é permitida outra utilização deste software
da MOTOROLA, incluindo, sem carácter limitativo, a alteração,
modificação, reprodução, distribuição ou aplicação de engenharia
inversa, ou o exercício de qualquer outro direito sobre o software.
Nenhuma licença é concedida por implicação, preclusão ou de
qualquer outra forma ao abrigo dos direitos de patentes ou direitos
de autor da MOTOROLA.
VII. LEI APLICÁVEL:
A presente Garantia é regida pelas leis do Estado de Illinois, nos EUA.
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