TAKARA 5110 Guide De Démarrage Rapide page 52

V/ RESCISÃO
Sem prejuízo para quaisquer outros direitos, a BENOMAD pode rescindir imediatamente
esta Licença se o/a Utilizador(a) não cumprir com qualquer dos seus termos e condições.
Após a rescisão por qualquer motivo desta Licença, o/a Utilizador(a) cessará imediatamente
de utilizar o Software e destruirá todas as cópias do mesmo.
VI/ ATRIBUIÇÃO
Não será atribuído, por qualquer das partes, nenhum direito ao abrigo desta Licença sem a
prévia aprovação por escrito da outra parte.
VII/ TÍTULOS
Os títulos dos artigos nesta Licença destinam-se a facilitar a referência e não devem afectar
a interpretação ou concepção desta Licença.
VIII/ DIVISIBILIDADE
Se for determinado que qualquer estipulação desta Licença é inválida, ilegal ou inexequível,
ela será declarada nula ou inválida, mas essa decisão não afectará a validade ou o carácter
executório das restantes estipulações.
IX/ RENÚNCIA
Excepto quando expressamente indicado nesta Licença, nenhuma aplicação ou execução
por qualquer das partes de qualquer direito ou recurso sob esta Licença obstará à aplicação,
por essa parte, de qualquer outro direito ou recurso sob esta Licença.
X/ LEI APLICÁVEL
Esta Licença será regida e interpretada em conformidade com as leis de França.
XI/ IDIOMA DO CONTRATO
O idioma inglês no Contrato é apenas para informação. No caso de diferenças de
interpretação, as partes consultarão apenas o texto francês.
XII/ JURISDIÇÃO
Em caso de litígio resultante da interpretação ou execução desta Licença, as partes
comprometem-se a procurar inicialmente uma solução amigável.
Se essa solução não puder ser alcançada, o litígio será da exclusiva competência dos
tribunais de GRASSE (França), não obstante a pluralidade dos réus ou a introdução de
terceiros.