1.
CONDIÇÕES GERAIS
1.1.
De acordo com estas disposições, o vendedor garante que, no momento da entrega, o produto GRE correspondente a esta garantia ("o
Produto") não apresenta nenhum tipo de falta de conformidade.
1.2.
O Período de Garantia para o Produto é de dois (2) anos, contados a partir da data de entrega ao comprador.
1.3.
Se, durante o período de garantia, o comprador notificar ao vendedor alguma falta de conformidade do Produto, o vendedor deverá
reparar ou substituir o Produto por sua conta no lugar onde considerar conveniente, salvo que isso seja impossível ou desmesurado.
1.4.
Quando não for possível reparar ou substituir o Produto, o comprador poderá solicitar uma redução proporcional do preço ou, se a falta
de conformidade for o suficientemente grave, a rescisão do contrato de venda.
1.5.
As partes substituídas ou reparadas em virtude desta garantia não ampliarão o período de garantia do Produto original, mas disporão
da sua própria garantia.
1.6.
Para que a presente garantia tenha efeito, o comprador deverá apresentar o comprovante da data de compra e de entrega do Produto.
1.7.
Se o comprador alegar uma falta de conformidade do Produto, passados mais de seis meses da data de entrega do mesmo, deverá
demonstrar a origem e a existência do defeito alegado.
1.8.
O presente Certificado de Garantia não limita nem afecta os direitos dos consumidores derivados das normas nacionais de carácter
imperativo.
2.
CONDIÇÕES PARTICULARES
2.1.
A presente garantia cobre os produtos descritos neste manual.
2.2.
O presente Certificado de Garantia só será válido nos países da União Europeia.
2.3.
Para a eficácia desta garantia, o comprador deverá seguir rigorosamente as indicações do Fabricante contidas na documentação
fornecida com o Produto, quando a mesma for aplicável em função da gama e do modelo do Produto.
2.4.
No caso de se estabelecer um calendário para a substituição, manutenção ou limpeza de determinadas peças ou componentes do
Produto, a garantia só será válida se o citado calendário tiver sido cumprido rigorosamente.
3.
LIMITAÇÕES
3.1.
A presente garantia só será válida para as vendas realizadas a consumidores, entendendo-se por "consumidor" a pessoa que comprar
o Produto com fins não abrangidos no âmbito da sua actividade profissional.
3.2.
A garantia não cobre o desgaste normal derivado do uso do produto. Em relação às peças, componentes e/ou materiais fungíveis ou
consumíveis como pilhas, lâmpadas, etc., terá efeito o disposto na documentação fornecida com o Produto, em cada caso.
3.3.
Esta garantia não abrange as seguintes situações: (I) Se o Produto tiver sido objecto de um uso incorrecto; (II) tiver sido reparado,
sofrido manutenção ou manipulado por pessoas não autorizadas ou (III) tiver sido reparado ou as suas peças substituídas por peças
não originais.
3.4.
Quando a falta de conformidade do Produto for consequência de uma instalação ou colocação em funcionamento incorrecta, a
presente garantia só será válida se a referida instalação ou colocação em funcionamento estiver incluída no contrato de compra-venda
do Produto e tiver sido realizada pelo vendedor ou sob sua responsabilidade.
CERTIFICADO DE GARANTIA
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