Astralpool EVOLine Serie Manuel D'instructions page 161

PT - CERTIFICADO DE GARANTIA 1
CONDIÇÕES GERAIS
1.1
De acordo com estas disposições, o vendedor garante que, no momento da entrega, o produto
correspondente a esta garantia ("o Produto") não apresenta nenhum tipo de falta de conformidade.
1.2
O Período de Garantia para o Produto é de dois (2) anos, contados a partir da data de entrega ao
comprador.
1.3
Se, durante o período de garantia, o comprador notificar ao vendedor alguma falta de conformidade do
Produto, o vendedor deverá reparar ou substituir o Produto por sua conta no lugar onde considerar
conveniente, salvo que isso seja impossível ou desmesurado.
1.4
Quando não for possível reparar ou substituir o Produto, o comprador poderá solicitar uma redução
proporcional do preço ou, se a falta de conformidade for o suficientemente grave, a rescisão do contrato de
venda.
1.5
As partes substituídas ou reparadas em virtude desta garantia não ampliarão o período de garantia do
Produto original, mas disporão da sua própria garantia.
1.6
Para que a presente garantia tenha efeito, o comprador deverá apresentar o comprovante da data de
compra e de entrega do Produto.
1.7
Se o comprador alegar uma falta de confomidade do Produto, passados mais de seis meses da data de
entrega do mesmo, deverá demonstrar a origem e a existencia do defeito alegado.
1.8
O presente Certificado de Garantia não limita nem afecta os direitos dos consumidores derivados das
normas nacionais de carácter imperativo.
2 CONDIÇÕES PARTICULARES
2.1
A presente garantia cobre os produtos descritos neste manual.
2.2
O presente Certificado de Garantia só sera válido nos países da União Europeia.
2.3
Para a eficácia desta garantia, o comprador deverá seguir rigorosamente as indicações do Fabricante
contidas na documentação fornecida com o Produto, quando a mesma for aplicável em função da gama e do
modelo do Produto.
2.4
No caso de se estabelecer um calendário para a substituição, manutenção ou limpeza de determinadas
peças ou componentes do Produto, a garantia só será válida se o citado calendário tiver sido cumprido
rigorosamente.
3 LIMITAÇÕES
3.1
A presente garantia só será válida para as vendas realizadas a consumidores, entendendo-se por
"consumidor" a pessoa que comprar o Produto com fins não abrangidos no âmbito da sua actividade
profissional.
3.2
A garantia não cobre o desgaste normal derivado do uso do produto. Em relação às peças, componentes
e/ou materiais fungíveis ou consumíveis como pilhas, lâmpadas, etc., terá efeito o disposto na documentação
fornecida com o Produto, em cada caso.
Esta garantia não abrange as seguintes situações: (I) Se o Produto tiver sido objecto de um uso incorrecto; (II) tiver sido
reparado, sofrido manutenção ou manipulado por pessoas não autorizadas ou (III) tiver sido reparado ou as suas peças
substituídas por peças não originais. Quando a falta de conformidade do Produto for consequência de uma instalação ou
colocação em funcionamento incorrecta, a presente garantia só será válida se a referida instalação ou colocação em
funcionamento estiver incluída no contrato de compra-venda do Produto e tiver sido realizada pelo vendedor ou sob sua
responsabilidade.
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